O Homem, produto de si próprio: 1342. Cidadania e democracia directa

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Manuel Maria

doze

horas

de

vida!

A Restauração da Independência Portuguesa (1640)

A Restauração da Independência Portuguesa (1640)


[D. João IV ]

Dá-se o nome de Restauração ao regresso de Portugal à sua completa independência em relação a Castela em 1640, depois de sessenta anos de regime de monarquia dualista (1580-1640) em que as coroas dos dois países couberam ambas a Filipe II, Filipe III e Filipe IV de Castela. Nos anos imediatamente anteriores a 1640 começou a intensificar-se o descontentamento em relação ao regime dualista em parte dos membros da classe aristocrática, dos eclesiásticos (principalmente os jesuítas, que exploraram nesse sentido as crenças sebastianistas – e, em geral, «encobertistas») e acaso também entre os interessados no comércio com as províncias ultramarinas do Atlântico. (…) A má administração do governo espanhol constituía uma grande causa de insatisfação dos Portugueses em relação à união com Castela. Dessa má administração provinha o agravamento dos impostos. (…) A 6-VII-1628 era expedida a carta régia que, sem o voto das Cortes (por tradição, indispensável para que se criassem novos tributos), mandava levantar, por meio de empréstimo forçado, as quantias necessárias para a defesa, durante seis anos, de todos os lugares dos nossos domínios ameaçados pelos estrangeiros. A população mostrou logo a sua má vontade. (…) A tensão agravou-se quando o clero (cujos privilégios o isentavam de tais imposições) se viu também incluído na colecta geral. (…) Também no Ultramar surgiram protestos. (…) Em 1635 era estendido a todo o reino o imposto do «real de água», bem como o aumento do das sisas. Em 1634 confiava Olivares o governo de Portugal a uma prima co-irmã de Filipe IV, a princesa Margarida, viúva de Vicêncio Gonzaga, duque de Mântua. Ao mesmo tempo (fins de 1634) Miguel de Vasconcelos era transferido do seu posto de escrivão da Fazenda para as elevadíssimas funções de secretário de Estado, em Lisboa, junto da duquesa, cargo em que teve ensejo de desagradar muito aos Portugueses não partidários de Castela. (…) Num escrito editado em 1641, sob o título Relação de tudo o que se passou na felice aclamação, declara-se que D. António de Mascarenhas «fora a Évora a amoestar aos cabeças daquela parcialidade que não desistissem do começado e que, para que a empresa tivesse bom sucesso, pedissem amparo à Casa de Bragança». Era no duque, com efeito, que se pensava para chefe da insurreição e futuro monarca de Portugal independente; mas ele não achava oportuno o momento para tão grande aventura, e tratou de dar provas públicas de que reprovava a ideia. É de notar, todavia, que aos incitamentos internos se acrescentava um exterior, provindo da França, (…) então em luta com a Espanha, [que] se empenhava em impelir Portugal e a Catalunha contra o governo de Madrid. (…) Em 1638 tomou o conde-duque uma outra resolução que descontentou a nossa gente: a pretexto de os consultar sobre uma projectada reforma

da administração do nosso País, convocou a Madrid grande número de fidalgos, e ordenou levas de tropas para servir nas guerras que a monarquia espanhola sustentava, sangrando assim Portugal das suas maiores forças. (…) O que veio dar mais impulso à ideia da independência foram as novas exigências do conde-duque. Em Junho de 1640, com efeito, insurgia-se a Catalunha, e Olivares pensou em mandar portugueses a combater os catalães revoltados, ao mesmo tempo que se anunciavam novos impostos. (…) Aderiram à conjura o juiz do povo, os Vinte e Quatro dos mesteres e vários eclesiásticos, entre os quais o arcebispo de Lisboa, D. Rodrigo da Cunha. Deram também a sua colaboração o doutor Estêvão da Cunha, deputado do Santo Ofício, e D. António Telo. Em Outubro realizou-se uma reunião conspiratória no jardim do palácio de D. Antão de Almada, a S. Domingos, em Lisboa. Assistiram, além dele, D. Miguel de Almeida, Francisco de Melo, Jorge de Melo, Pêro de Mendonça e João Pinto Ribeiro. (…) Teve também influxo na resolução a mulher do futuro Monarca, D. Luísa de Gusmão. (…) Chegado a Lisboa a 21-XI-1640, João Pinto Ribeiro convocou os conspiradores para uma reunião num palácio que o duque tinha em Lisboa e onde ele, João Pinto, residia. Decidiu-se estudar em pormenor o plano do levantamento, amiudando-se as reuniões. Por fim, marcou-se o momento de sublevação: 9 horas da manhã de sábado, 1.º de Dezembro. Na noite de 28 para 29 surgiram complicações, por haver quem julgasse que eram poucos os conjurados; mas João Pinto Ribeiro, a quem quiseram encarregar de transmitir ao duque o intuito de se adiar, opôs-se tenazmente a tal ideia, numa discussão que se prolongou até as 3 horas da manhã. (…) O dia 1.º de Dezembro amanheceu de atmosfera clara e muito serena. Tinham-se os conjurados confessado e comungado, e alguns deles fizeram testamento. Antes das 9 horas foram convergindo para o Terreiro do Paço os fidalgos e os populares que o padre Nicolau da Maia aliciara. Soadas as nove horas, dirigiram-se os fidalgos para a escadaria e subiram por ela a toda a pressa. Um grupo especial, composto por Jorge de Melo, Estêvão da Cunha, António de Melo, padre Nicolau da Maia e alguns populares, tinha por objectivo assaltar o forte contíguo ao palácio e dominar a guarnição castelhana, apenas os que deveriam investir no paço iniciassem o seu ataque. Estes rapidamente venceram a resistência dos alabardeiros que acudiram ao perigo e D. Miguel de Almeida assomou a uma varanda de onde falou ao povo. Estava restaurada a independência…

Bibliografia: In Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, Editorial Enciclopédia, Limitada, Vol. 25, Lisboa/Rio de Janeiro, 1978, pp. 317-319.